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1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar a plataforma Uni Elimu, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições de Utilização. Caso não concorde com qualquer disposição destes termos, deverá abster-se de utilizar a plataforma.

 

2. Sobre a Plataforma

A Uni Elimu é uma plataforma de ensino à distância (EAD) que disponibiliza cursos online, materiais educativos, avaliações, certificados e outros conteúdos digitais destinados à formação profissional e académica.

3. Cadastro do Utilizador

Para aceder a determinadas funcionalidades da plataforma, o utilizador deverá criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O utilizador é responsável por:

  • Manter a confidencialidade da sua palavra-passe;
  • Não partilhar a sua conta com terceiros;
  • Atualizar os seus dados sempre que necessário;
  • Comunicar imediatamente qualquer utilização não autorizada da sua conta.

4. Planos e Assinaturas

A plataforma poderá disponibilizar:

  • Cursos gratuitos;
  • Cursos pagos;
  • Planos de assinatura mensal, semestral ou anual.

O acesso aos conteúdos dependerá do plano contratado e da confirmação do respetivo pagamento.

Após o término da assinatura, o acesso aos conteúdos exclusivos poderá ser suspenso até à renovação do plano.

5. Pagamentos

Os pagamentos poderão ser efetuados através dos meios disponibilizados pela plataforma.

O acesso aos cursos pagos ou planos de assinatura apenas será concedido após a confirmação do pagamento.

Em casos de pagamentos sujeitos à validação manual, o acesso poderá ocorrer após a confirmação pela equipa administrativa.

6. Política de Reembolso

Após a confirmação do acesso ao curso ou ativação da assinatura, os pagamentos efetuados não serão reembolsados, salvo quando exigido pela legislação aplicável ou em situações excecionais analisadas pela administração da plataforma.

7. Utilização da Plataforma

O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética e legal, sendo proibido:

  • Compartilhar o acesso à conta com terceiros;
  • Copiar, distribuir ou comercializar conteúdos da plataforma sem autorização;
  • Utilizar robôs, scripts ou ferramentas automatizadas para aceder ao sistema;
  • Tentar invadir, comprometer ou prejudicar o funcionamento da plataforma;
  • Publicar conteúdos ofensivos, discriminatórios, ilegais ou que violem direitos de terceiros.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma, incluindo vídeos, textos, imagens, documentos, logótipos, marcas, código-fonte, certificados e materiais didáticos, é protegido pelas leis de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, gravação, redistribuição ou comercialização dos conteúdos sem autorização expressa da Uni Elimu ou dos respetivos autores.

9. Certificados

Os certificados serão emitidos apenas aos estudantes que cumprirem os critérios definidos para cada curso, podendo incluir:

  • Conclusão das aulas;
  • Aprovação nas avaliações;
  • Cumprimento da carga horária mínima;
  • Outros requisitos estabelecidos pelo formador.

10. Disponibilidade da Plataforma

A Uni Elimu envidará todos os esforços para manter os serviços disponíveis continuamente.

No entanto, poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de:

  • Manutenção programada;
  • Atualizações do sistema;
  • Problemas técnicos;
  • Falhas de energia;
  • Problemas de comunicação com fornecedores externos.

11. Responsabilidade dos Formadores

Os formadores são responsáveis pela qualidade, atualização e veracidade dos conteúdos disponibilizados nos seus cursos.

As opiniões expressas pelos formadores representam exclusivamente a sua responsabilidade.


12. Limitação de Responsabilidade

A Uni Elimu não garante que a utilização da plataforma resulte automaticamente em emprego, promoção profissional ou certificação oficial.

A plataforma não será responsável por prejuízos decorrentes de:

  • Mau uso da plataforma;
  • Informações incorretas fornecidas pelo utilizador;
  • Problemas de ligação à Internet;
  • Equipamentos incompatíveis;
  • Casos de força maior.

13. Suspensão ou Encerramento de Contas

A Uni Elimu poderá suspender ou cancelar contas de utilizadores que:

  • Violarem estes Termos e Condições;
  • Praticarem fraude;
  • Compartilharem contas;
  • Utilizarem meios ilícitos para aceder aos conteúdos;
  • Comprometerem a segurança da plataforma.

14. Privacidade e Proteção de Dados

Os dados pessoais serão tratados de acordo com a Política de Privacidade da plataforma.

A Uni Elimu compromete-se a adotar medidas adequadas para proteger as informações dos seus utilizadores.